Termos e Condições

A loja online do site www.xohavana.com é gerida pela LIBRENTEZ, que é a sua única exploradora. Qualquer encomenda efetuada na loja através do site www.xohavana.com supõe a leitura e aceitação prévia destas condições gerais.

Por conseguinte, o consumidor, designado como cliente, reconhece estar plenamente informado de que o seu acordo relativamente ao conteúdo destas condições gerais de venda não requer a assinatura manuscrita deste documento, na medida em que o cliente pretende encomendar online os produtos apresentados no âmbito da loja www.xohavana.com. O cliente tem a possibilidade de guardar ou imprimir estas condições gerais de venda, sendo esclarecido que a conservação deste documento é da sua única responsabilidade.

O cliente, antes de efetuar a encomenda, declara que a compra destes produtos não está diretamente ligada à sua atividade profissional, sendo a sua compra reservada para uso pessoal. Como consumidor, o cliente dispõe assim de direitos específicos, que seriam postos em causa caso os produtos adquiridos no site www.xohavana.com teriam na realidade uma ligação com a sua atividade profissional.

A nossa loja online gerida pela empresa LIBRENTEZ através do site www.xohavana.com menciona as seguintes informações:

• Menções legais que permitem identificar a empresa LIBRENTEZ
• Apresentação das características e imagens dos bens oferecidos
• Indicação do preço dos bens assim como, se aplicável, dos custos de entrega, em EUROS
• Indicação das modalidades de pagamento e entrega
• Existência de um direito de arrependimento ou devolução dos bens (sob condições)
• O período de validade dos preços e promoções

Todas estas informações são apresentadas em inglês. O consumidor declara compreender esta língua e ter plena capacidade jurídica para se comprometer sob estas condições gerais.

Artigo 1 : Integralidade Estas condições gerais exprimem a totalidade das obrigações das partes. Neste sentido, o cliente aceita sem reservas todas as disposições previstas nestas condições gerais de venda. Nenhuma outra condição geral ou específica poderá integrar-se nestas, caso esses documentos sejam incompatíveis com estas condições gerais de venda.

Artigo 2 : Objeto O objetivo destas condições gerais de venda é definir os direitos e obrigações de cada parte no âmbito da venda online dos bens oferecidos pela empresa LIBRENTEZ aos seus clientes.

Artigo 3 : Entrada em vigor e duração Estas condições gerais de venda entram em vigor na data do pedido. Estas condições gerais são celebradas pelo período necessário à entrega dos bens adquiridos, até ao término das garantias devidas pela empresa LIBRENTEZ.

Artigo 4 : Validação eletrónica O "duplo clique" do cliente no formulário de encomenda constitui uma assinatura eletrónica que tem, entre as partes, o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.

Artigo 5 : Confirmação da encomenda As informações contratuais serão confirmadas por e-mail, o mais tardar no momento da entrega ou, na falta desta, para o endereço indicado pelo consumidor no seu formulário de encomenda.

Artigo 6 : Prova da transação Os registos informatizados, conservados nos servidores do alojamento da empresa LIBRENTEZ em condições razoáveis de segurança, serão considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos entre as partes. O arquivamento dos formulários de encomenda e das faturas é efetuado num suporte fiável, duradouro e seguro que pode ser apresentado como prova em caso de necessidade.

Artigo 7 : Informação sobre os produtos A empresa LIBRENTEZ apresenta no seu site www.xohavana.com os produtos à venda com as características necessárias para cumprir o artigo L 111-1 do Código do Consumidor, que prevê a possibilidade para o consumidor potencial de conhecer, antes da confirmação definitiva da encomenda, as características essenciais do produto que deseja adquirir.

Artigo 8 : Stocks As ofertas apresentadas pela empresa LIBRENTEZ são válidas apenas enquanto durarem os stocks disponíveis.

Artigo 9 : Preços aplicáveis Os preços são indicados em euros e só são válidos na data de envio do formulário de encomenda pelo cliente. Não incluem os custos de entrega, que são faturados em separado. Os preços são IVA incluído, incluindo o IVA aplicável no dia da encomenda, e qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será automaticamente refletida no preço dos produtos no site www.xohavana.com. O preço total dos artigos deve ser pago no momento da encomenda. Em nenhum momento, as quantias pagas podem ser consideradas ou transformadas em adiantamento ou sinal.

Artigo 10 : Modalidades de pagamento Para pagar a sua encomenda, o cliente dispõe de todos os métodos de pagamento mencionados no final do formulário de encomenda. O cliente certifica que possui as autorizações necessárias para utilizar o método de pagamento no momento da validação do formulário de encomenda com a empresa LIBRENTEZ. A empresa LIBRENTEZ reserva-se o direito de suspender qualquer encomenda assim como qualquer entrega em caso de recusa de autorização de pagamento por parte dos organismos oficialmente acreditados ou em caso de pagamento recusado pelo seu banco.

A empresa LIBRENTEZ reserva-se o direito de recusar efetuar uma entrega ou de honrar uma encomenda de um cliente que não tenha liquidado total ou parcialmente uma encomenda anterior. E isso enquanto existir esta disputa de pagamento.

O serviço administrativo da LIBRENTEZ implementou um procedimento de verificação para encomendas superiores a 1000 EUR, destinado a garantir que nenhuma pessoa utilize os dados bancários de outra pessoa sem o seu conhecimento. No âmbito desta verificação (encomenda superior a 1000 EUR), será solicitado ao cliente que envie por e-mail ou fax à empresa LIBRENTEZ uma cópia de um documento de identificação e um comprovativo de morada. A encomenda só será validada após receção e verificação dos documentos enviados pelo serviço administrativo da LIBRENTEZ.

Os métodos de pagamento variam consoante o país do cliente e o destino da encomenda. Em França, pode pagar as suas compras por Cartão Azul (Visa, Mastercard, CB), cheque bancário, cheque postal ou transferência bancária. Os vales de desconto não são acumuláveis. Cada encomenda só pode incluir um vale de desconto. Os vales de desconto incluem vales de afiliação, vales de recomendação, vales de desconto para carrinho abandonado, bem como vales de aniversário. Os vales de desconto cuja data expirou são definitivamente perdidos, quer sejam em percentagem ou em valor monetário.

Artigo 11 : Prazos de envio e disponibilidade dos produtos A encomenda será processada no máximo num prazo de 2 a 3 dias úteis a contar do dia seguinte ao da realização e pagamento da encomenda pelo consumidor. Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o cliente será informado o mais cedo possível, num prazo máximo de 5 dias úteis, e terá a possibilidade de cancelar parcial ou totalmente a sua encomenda. O cliente poderá então optar por ser reembolsado do montante pago num prazo máximo de 30 dias a contar do seu pedido ou substituir o produto em falta por outro produto de igual ou inferior valor. O reembolso será efetuado apenas pelo meio de pagamento inicialmente utilizado pelo cliente. A empresa LIBRENTEZ oferece ao cliente a possibilidade de receber um crédito no valor correspondente para utilização futura.

Artigo 12 : Modalidades de entrega Os produtos são entregues no endereço indicado pelo consumidor no formulário de encomenda.

Entrega sem assinatura: prova do transportador como prova O consumidor é responsável pela sua escolha de entrega e reconhece que a entrega sem assinatura - pela sua natureza - transfere a responsabilidade da encomenda do transportador para o consumidor assim que este é entregue na caixa de correio ou a um terceiro no endereço de entrega. Apenas a prova do transportador é válida. Cabe então ao consumidor dirigir-se diretamente ao transportador em caso de litígio. Esta responsabilidade pode ser transferida numa entrega contra assinatura, garantindo assim ao consumidor uma boa entrega. Para isso, o consumidor deve optar por uma entrega por Colissimo com entrega contra assinatura, aquando da realização da encomenda.

Exatidão do endereço de entrega O consumidor é responsável pelo endereço de destino que fornece. Deve fornecer o máximo de informações para o bom encaminhamento da encomenda. Se a entrega não puder prosseguir devido a um endereço incompleto ou incorreto, os custos reais de entrega para um reenvio são da responsabilidade do consumidor. Estes custos devem ser pagos por cheque antes do reenvio da encomenda.

Receção na entrega O consumidor é obrigado a verificar o estado da encomenda recebida no momento da receção e a sinalizar os danos causados pelo transportador no talão de entrega (em caso de entrega contra assinatura), bem como à empresa LIBRENTEZ, no prazo de 5 dias úteis.

Entrega sem assinatura No âmbito de um envio sem assinatura em França metropolitana, o envio pode ser efetuado por Lettre Max ou Colissimo sem assinatura, conforme a natureza e o valor dos artigos. Se a encomenda não couber na caixa de correio, é deixado um aviso de passagem na caixa de correio. O consumidor dispõe de 15 dias para levantar a encomenda no seu balcão dos CTT, munido do seu número de seguimento e do seu documento de identificação. Após este prazo, a encomenda é automaticamente devolvida à empresa LIBRENTEZ. É possível um reenvio mediante um custo adicional.

Artigo 13 : Problemas de entrega causados pelo transportador
Qualquer anomalia relativa à entrega (dano, produto em falta em relação ao talão de entrega, embalagem danificada, produto partido, etc.) deve ser indicada no talão de entrega sob a forma de "reservas manuscritas", acompanhadas da assinatura do cliente. O consumidor deve ao mesmo tempo confirmar esta anomalia enviando ao transportador, no prazo de dois dias úteis após a data da entrega, uma carta registada com aviso de receção expondo as referidas reclamações. O consumidor deve enviar uma cópia desta carta por e-mail ou por correio simples para: LIBRENTEZ, 15 rue de la queue du renard, 86260, ANGLES SUR L'ANGLIN, FRANÇA.

Artigo 14 : Erros na entrega

• O consumidor deve apresentar à empresa LIBRENTEZ, no próprio dia da entrega ou, no máximo, no primeiro dia útil seguinte à entrega, qualquer reclamação por erro de entrega e/ou não conformidade dos produtos em natureza ou qualidade em relação às indicações constantes no documento de encomenda. Qualquer reclamação apresentada fora deste prazo será rejeitada.
• A formulação desta reclamação junto da empresa LIBRENTEZ deve ser feita prioritariamente por e-mail para o endereço indicado no documento de entrega ou através do acesso à área de cliente no site. www.xohavana.comPara o correto tratamento do pedido, o consumidor deve especificar a referência da encomenda indicada no documento de entrega.
• Qualquer reclamação que não seja efetuada segundo as regras definidas acima e dentro dos prazos estabelecidos não será considerada e isentará a empresa LIBRENTEZ de qualquer responsabilidade perante o cliente.
• Após receção da reclamação, a empresa LIBRENTEZ atribuirá um número de devolução ou troca para o(s) produto(s) em questão e comunicá-lo-á por e-mail ao cliente. A troca ou devolução de um produto só poderá ocorrer após a atribuição de um número de troca conforme o procedimento acima descrito.
• Em caso de erro de entrega ou troca, qualquer produto a trocar ou a reembolsar deve ser devolvido à LIBRENTEZ na sua totalidade e na embalagem original, por Colissimo registado, para um endereço fornecido pela empresa LIBRENTEZ.
  Para ser aceite, qualquer pedido de devolução deve ser previamente comunicado ao Serviço de Apoio ao Cliente da LIBRENTEZ.
  Os custos de envio são da responsabilidade da empresa LIBRENTEZ, exceto no caso de o produto devolvido não corresponder à declaração original feita pelo cliente no formulário de devolução.

Artigo 15: Vendas fora da Europa, Impostos e alfândega
As entregas fora da União Europeia não estão sujeitas a IVA. No entanto, podem estar sujeitas a impostos locais e direitos aduaneiros em vigor no país de destino. O montante dos direitos aduaneiros, impostos ou outras taxas sobre a importação de mercadorias depende da regulamentação em vigor em cada país e é da responsabilidade do destinatário no momento da receção da sua encomenda. Cabe, portanto, ao cliente informar-se junto das autoridades locais competentes e assegurar o cumprimento das formalidades específicas para a importação de mercadorias no território do país de destino. Não é possível efetuar entregas para endereços nos DOM/TOM ou endereços militares com SP no estrangeiro (fora da França metropolitana). A empresa LIBRENTEZ não pode ser responsabilizada pelo incumprimento das leis no país do cliente.

Artigo 16: Garantia dos produtos
De acordo com o artigo 4 do decreto n.º 78-464 de 24 de março de 1978, as disposições presentes não podem privar o cliente da garantia legal que obriga o vendedor profissional a garantir contra todas as consequências dos vícios ocultos da coisa vendida. O consumidor é expressamente informado de que a empresa LIBRENTEZ não é o produtor dos produtos apresentados no âmbito do site www.xohavana.com, nos termos da lei n.º 98-389 de 19 de maio de 1998 relativa à responsabilidade por produtos defeituosos.
Por conseguinte, em caso de danos causados a uma pessoa ou a um bem por um defeito do produto, apenas a responsabilidade do produtor do mesmo poderá ser invocada pelo consumidor, com base nas informações constantes na embalagem do referido produto. As condições e a duração da garantia do fabricante estão indicadas nas fichas dos produtos.
Tendo em conta a frequência de renovação dos componentes dos produtos técnicos, a LIBRENTEZ poderá, a pedido, informar o consumidor sobre a disponibilidade das peças sobresselentes dos produtos oferecidos e as condições para as obter, se necessário.

Artigo 17: Direito de arrependimento
Reclamação do direito de arrependimento no prazo de 14 dias junto do Serviço de Apoio ao Cliente
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias úteis para exercer o seu direito de arrependimento sobre os produtos que não lhe convenham. Este direito deve ser exercido por e-mail junto do Serviço de Apoio ao Cliente da LIBRENTEZ.
Este prazo começa a contar a partir da encomenda do cliente. Se este prazo terminar num sábado, domingo ou feriado, será prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.
Para acelerar o processo de reembolso, aconselha-se seguir o procedimento logístico de devolução do produto, ou seja, obter um número de devolução junto do Serviço de Apoio ao Cliente da LIBRENTEZ.
Este número de devolução concederá ao consumidor um prazo adicional de 14 dias a contar da data de obtenção do número de devolução para devolver os produtos, às suas custas. O produto deve ser devolvido por Colissimo registado para um endereço fornecido pela LIBRENTEZ.
Condições dos produtos devolvíveis
Só serão aceites devoluções de produtos na sua totalidade, na embalagem original completa e intacta (incluindo software, cabos, acessórios e documentação), e em perfeito estado para revenda. Qualquer produto que tenha sido danificado, consumido (no caso de consumíveis) ou cuja embalagem original tenha sido deteriorada de forma a comprometer a sua revenda não poderá beneficiar do direito de arrependimento.
Exceções ao direito de arrependimento:
O fornecimento de bens cujo preço depende de flutuações no mercado financeiro, o fornecimento de bens realizados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados ou que, pela sua natureza, não podem ser reenviados ou são suscetíveis de deteriorar-se ou expirar rapidamente.
Reembolso e direito de arrependimento
Este direito de arrependimento é exercido sem penalização, exceto os custos de devolução. Em caso de exercício do direito de arrependimento, o cliente pode escolher entre solicitar o reembolso das quantias pagas ou a troca do produto. O reenvio ficará a cargo do consumidor.
Em caso de exercício do direito de arrependimento, a empresa LIBRENTEZ fará todos os esforços para reembolsar o consumidor no prazo de 14 dias a contar da receção da devolução.
O consumidor será então reembolsado por crédito na sua conta bancária em caso de pagamento por cartão bancário, ou por cheque nos outros casos, ou sob a forma de crédito se o cliente o solicitar.

Artigo 18: Força maior
Nenhuma das partes terá incumprido as suas obrigações contratuais, na medida em que a sua execução seja atrasada, dificultada ou impedida por um caso fortuito ou força maior. Serão considerados casos fortuitos ou força maior todos os factos ou circunstâncias irresistíveis, exteriores às partes, imprevisíveis, inevitáveis, independentes da vontade das partes e que não poderão ser evitados por estas, apesar de todos os esforços razoavelmente possíveis. A parte afetada por tais circunstâncias deverá informar a outra no prazo de dez dias úteis a contar da data em que delas tomou conhecimento. As duas partes deverão reunir-se, no prazo de um mês, salvo impossibilidade devido ao caso de força maior, para analisar o impacto do evento e acordar as condições em que a execução do contrato continuará. Se o caso de força maior durar mais de três meses, as presentes condições gerais de venda poderão ser rescindidas pela parte lesada. São expressamente considerados casos de força maior ou casos fortuitos, além daqueles habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: o bloqueio dos meios de transporte ou de abastecimento, terramotos, incêndios, tempestades, inundações, raios, a interrupção das redes de telecomunicações ou dificuldades próprias das redes de telecomunicações externas aos clientes.

Artigo 19: Não validação parcial
Se uma ou várias cláusulas das presentes condições gerais de venda forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as outras cláusulas manterão toda a sua força e alcance.

Artigo 20: Não renúncia
O facto de uma das partes não invocar uma violação por parte da outra de qualquer das obrigações previstas nestas condições gerais de venda não pode ser interpretado, para o futuro, como uma renúncia à obrigação em causa.

Artigo 21: Lei aplicável
Estas condições gerais estão sujeitas à lei britânica, não obstante qualquer regra relativa a conflitos de leis. Isto aplica-se tanto às regras de fundo como às de forma. Em caso de litígio, o cliente poderá dirigir as suas reclamações ao Serviço de Apoio ao Cliente da LIBRENTEZ para procurar uma solução amigável.
Na ausência de acordo amigável entre as Partes, o litígio será submetido aos tribunais franceses.
Exceto para pessoas singulares para as quais os tribunais competentes serão determinados pelas disposições do Código de Processo Civil, em caso de litígio relativo à interpretação, execução ou rescisão do presente contrato.

Artigo 23: Informática e Liberdades
As informações solicitadas ao cliente são necessárias para o processamento da sua encomenda e podem ser comunicadas aos parceiros contratuais da empresa LIBRENTEZ envolvidos no âmbito desta encomenda. O cliente pode escrever para a empresa LIBRENTEZ - Serviço de Marketing, 15 rue de la queue du renard, 86260, ANGLES SUR L'ANGLIN, FRANÇA, para se opor a tal comunicação, ou para exercer os seus direitos de acesso, retificação relativamente às informações que lhe dizem respeito e que constam nos ficheiros da empresa LIBRENTEZ, nas condições previstas pela lei de 6 de janeiro de 1978.

Artigo 24: Alterações e atualização dos preços do catálogo e validação das encomendas
As informações e descrições escritas, bem como as fotografias que as acompanham nas fichas de produto, podem ser alteradas sem aviso prévio ou reserva. Durante a atualização das coleções e catálogos, apenas as descrições escritas são vinculativas, as fotografias são consideradas: "Não vinculativas". Para mais informações sobre os produtos, o cliente deve, se desejar, pedir confirmação sobre a exatidão da imagem online antes de iniciar um processo de encomenda.

Os preços indicados no nosso site são verificados diariamente e validados pelos nossos serviços após as encomendas dos clientes e antes do envio. Pode, portanto, ser comunicado ao cliente que a encomenda registada não é admissível devido a um incidente técnico ou a um erro na exibição do preço. Neste caso, a encomenda será imediatamente cancelada, o cliente informado deste cancelamento e reembolsado através do processo padrão de cancelamento de pagamento.